A Comissão Estadual de Restauração Florestal (CERF), cujo Presidente é o Secretário de Estado do Ambiente, é um colegiado que recebe os projetos de restauração destinados às áreas desmatadas e degradadas, além de analisar e decidir sobre a alocação dos recursos condicionados à compensação ambiental e outras obrigações consistentes na restauração florestal.