A Resolução SEAS nº 111, de 03 de novembro de 2021, regulamenta a gestão, aplicação e utilização dos recursos financeiros de doações ao Fundo da Mata Atlântica (FMA), mecanismo do Estado do Rio de Janeiro destinado à conservação da biodiversidade.
Principais pontos:
• Objetivo: Garantir transparência, eficiência e segurança na gestão de recursos privados destinados a projetos de conservação da biodiversidade fluminense.
• Fontes de recursos: Doações nacionais ou internacionais de pessoas físicas ou jurídicas, exclusivamente em dinheiro (não se aceitam bens).
• Instrumentos:
- Carteira Doações: Gestão de recursos para execução de projetos aprovados pela SEAS.
- Termo de Doação: Formaliza a doação, podendo ser com ou sem destinação específica.
- Banco de Projetos Ambientais (BPA): Conjunto de projetos aprovados pela SEAS que podem ser financiados pelo FMA.
• Gestão:
- Gestor Financeiro: Instituição financeira responsável pela administração dos recursos.
- Gestor Operacional: Entidade sem fins lucrativos escolhida via chamamento público, responsável pela execução dos projetos.
• Aplicação dos recursos: Exclusivamente em projetos aprovados pela SEAS vinculados à conservação da biodiversidade. Rendimentos financeiros podem cobrir custos administrativos ou financiar projetos.
• Prestação de contas: Publicação semestral no site do FMA; doadores podem solicitar relatório detalhado em até 45 dias.
• Incentivos à doação: Divulgação de lista de doadores e valores no site do FMA; possibilidade de abertura de editais para seleção de projetos.
A Resolução reforça o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a transparência, governança e eficiência na conservação da biodiversidade.
Apoie a Conservação da Biodiversidade do Rio de Janeiro
Você pode contribuir com o Fundo da Mata Atlântica (FMA) por meio de doações financeiras, ajudando a proteger a biodiversidade fluminense.
✅ Transparente: todos os recursos são aplicados em projetos aprovados pela SEAS.
✅ Eficiente: os projetos são executados por entidades especializadas, garantindo impacto real.
✅ Reconhecimento: seu nome e valor da doação são divulgados no site do FMA, e você pode acompanhar o progresso dos projetos.
Doe e faça a diferença na conservação da natureza do Rio de Janeiro!
