ALTERA A RESOLUÇÃO SEAS Nº 12, DE 08 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO SEAS Nº 12 DE 08 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO, APLICAÇÃO E UTILIZAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS
ORIUNDOS DE DOAÇÕES AO MECANISMO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA E DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA,DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - CCA E DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, DE FORMA REMOTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Dispõe sobre a gestão, aplicação e utilização dos recursos financeiros oriundos de termo de compromisso de restauração florestal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Modifica a resolução SEA Nº 025, de 19 de outubro de 2007, que alterou a resolução SEA Nº 008, de 09 de fevereiro de 2007, que modificou a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, criada pela resolução SEMADUR Nº 078, de 25 de novembro de 2004.
Dispõe sobre a Governança das Unidades de Conservação geridas pelo INEA e define o planejamento estratégico para aplicação de recursos financeiros nas unidades de conservação estaduais, e dá outras providências
Altera a Resolução Nº 652 de junho de 2017, que estabelece a comissão de avaliação do Acordo de Cooperação Nº 004/2016 e do Acordo de Cooperação Nº001/2017
Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Restauração Florestal – CERF
Modifica o artigo 263 e acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Supera a discussão da natureza dos recursos oriundos da compensação ambiental.
