Gestores Operacionais
Os projetos do Fundo da Mata Atlântica são executados por gestores operacionais aprovados pela CCA ou pelo Secretário da Pasta.
Os Gestores são contratados por Chamamento Público.
Todos os gestores são monitorados e fiscalizados pela SEAS, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio)
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores governamental e privado e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade.
Conheça o acordo de cooperação
IDG
O Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) é uma organização sem fins lucrativos especializada em gerir centros culturais públicos e programas ambientais.
Conheça o acordo de cooperação
Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis (FSFA)
Criada em 1989, a FSFA é uma instituição filantrópica de direito privado, declarada de utilidade pública pelas Leis nº 2.962/2000 e nº 5.242/2011. Com sede no Rio de Janeiro, a Fundação atua no desenvolvimento institucional, social e ambiental, promovendo práticas, ações e projetos de caráter técnico, científico e tecnológico voltados ao interesse da sociedade.
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Gestor Financeiro
O que diz a lei?
• Art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC): empreendimentos com significativo impacto ambiental devem apoiar a implantação e manutenção de Unidades de Conservação.
• Leis Estaduais nº 6.572/2013 e nº 7.061/2015: criaram o FMA-RJ, permitindo que os empreendedores depositem os valores de compensação em conta específica, em vez de executar diretamente as medidas.
• Art. 263, §4º, da Constituição do Estado do RJ: define que os recursos do FMA-RJ são de natureza privada, ainda que destinados a fins públicos.
Como funciona?
• O gestor financeiro é escolhido por licitação.
• Tem a responsabilidade de abrir e administrar as contas vinculadas ao mecanismo com o melhor rendimento conservador possível.
• Atua junto aos gestores operacionais, garantindo transparência e eficiência.
• É monitorado e fiscalizado pela SEAS.
Quem é o gestor atual?
• A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela movimentação e guarda dos recursos do FMA-RJ.
