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Fundo Fiduciário

O Fundo Fiduciário, criado pela Lei nº 6572/2013 alterada pela Lei nº 7061/2015, visa a sustentabilidade financeira das unidades de conservação criadas pelo poder público estadual. Desta forma, uma parcela mínima de 5% (cinco por cento) dos recursos decorrentes da fonte de compensação SNUC é destinada à constituição de um fundo, cujos rendimentos líquidos serão direcionados exclusivamente ao custeio das Unidades de Conservação

Principal carteira financiadora do “Projeto Operacionalização da Gestão das Unidades de Conservação Estaduais – Cartão Vinculado” que têm como objetivo assegurar as despesas de custeio das Unidades de Conservação Estaduais (UCs) concedendo aos gestores a possibilidade de autonomia para gastos de pequeno valor. Os cartões vinculados, abastecidos com recursos do Fundo Fiduciário e do Projeto Cartão Vinculado, são uma importante ferramenta para agilizar a implantação, gestão, monitoramento e proteção das Unidades de Conservação Estaduais do Rio de Janeiro, sendo estes disponibilizados pelo Gestor Operacional do Mecanismo Financeiro do FMA aos responsáveis dos núcleos e postos de fiscalização das UCs.