Data de aprovação: 30/07/2019
Unidade de Conservação: Monumento Natural Municipal Gruta dos Escravos
Município: Miguel Pereira
Proponente: Prefeitura de Miguel Pereira
Instrumentos: Restauração florestal
Gestor Operacional: IDG

Descrição:

O município de Miguel Pereira, coordenadas geográficas 22º 27’14” S e 43º 28’ 08” W, com elevação máxima de 650 m, está inserido na Região Hidrográfica RH II, Bacia do Rio Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim. O “Estudo De Viabilidade De Implantação Do Programa Pro-Psa Na Região Hidrográfica Do Guandu – Rio De Janeiro”, de Outubro de 2013, considerou a Sub-bacia do Rio Santana, uma área de manancial fornecedora de água para o Sistema de Abastecimento Guandu, como prioritária para receber programas de pagamentos por serviços ambientais (PSA). A área é considerada de prioridade alta e média para a Conservação e Regeneração Natural da vegetação nativa de mata atlântica (O Estado do Ambiente: SEA/INEA, 2011). O “Plano Associativo De Combate Às Queimadas E Incêndios Florestais Na Bacia Hidrográfica Dos Rios Guandu, Guandu-Mirim E Da Guarda” (2012), considera a sub-bacia do Rio Santana como a área de maior prioridade para prevenção e combate a incêndios florestais, na região da RH II. As Unidades de Conservação municipais existentes na RH II são o Parque Natural Municipal Rocha Negra, o Monumento Natural Municipal Gruta dos Escravos, a Área de Proteção Ambiental Municipal do Rio Santana, e a Reserva Biológica Municipal Vale das Princesas que objetivam proteger a área de remanescente de floresta ombrófila densa, proteger ecossistemas, e contribuir para a consolidação de corredores ecológicos e do Mosaico Central Fluminense. O Monumento Natural Municipal Gruta dos Escravos é limítrofe com a Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá, sob jurisdição federal, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que compõe uma das zonas núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). Sendo assim, o MONA Gruta dos Escravos está conectado com o Mosaico da Mata Atlântica Central-Fluminense. A unidade de conservação municipal também está inserida na região do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar (Corredor de Biodiversidade Tinguá/Bocaina), no trecho entre a Reserva Biológica do Tinguá, e o Parque Nacional da Serra da Bocaina. O Monumento Natural Municipal Gruta dos Escravos está inserido na APA Guandu, sob gestão estadual, do INEA, que objetiva proteger os mananciais de água para abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro. O presente Projeto prevê a restauração florestal de 3,13 ha do Monumento Natural Municipal Gruta dos Escravos, e o enriquecimento de um pequeno fragmento de 0,32 ha, contribuindo para o avanço na implementação das Unidades de Conservação municipais, para a reconexão de fragmentos florestais, para a formação de corredores ecológicos, em especial o Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar (trecho Tinguá-Bocaina), e para a consolidação do Mosaico da Mata Atlântica Central-Fluminense, além de estimular o turismo e a geração de emprego e renda. Para garantir o rápido estabelecimento da restauração florestal e a formação de corredores ecológicos, o Projeto prevê a inibição dos fatores de degradação através do cercamento e sinalização da área. Serão utilizadas técnicas modernas de preparação da área e plantio das mudas, além da escolha de espécies nativas de rápido crescimento e grande potencial de adaptação e resistência no campo. A manutenção e acompanhamento das mudas serão de fundamental importância para atingir os resultados esperados, contribuindo para recuperação do Bioma Mata Atlântica.

Objetivo do projeto:

Contribuir com o fortalecimento do Mosaico da Mata Atlântica Central-Fluminense, do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar, e das Unidades de Conservação municipais, por meio da restauração florestal de áreas de domínio público no município, com o objetivo de ampliar a conexão entre as Unidades de Conservação.

Objetivos específicos do projeto:

- Restauração Florestal de 3,13 hectares de áreas degradada e pastagens com plantio total de mudas nativas da Mata Atlântica, do Monumento Natural Municipal Gruta dos Escravos, possibilitando a formação de corredores ecológicos, e o enriquecimento de um pequeno fragmento de 0,32 ha; e
- Realizar a manutenção e monitoramento das áreas restauradas.