Data de aprovação: 08/06/2021
Unidade de Conservação: Todas
Município: Todos
Proponente: INEA/DIRBAPE
Instrumentos: Compensação ambiental
Gestor Operacional: Fundação São Francisco de Assis

Dados Principais: 

Processo “mãe” – SEI-070002/003900/2021

Aprovado pela CCA N° 90/2021.

Vigência: 24 Meses, a ser computado a partir da data de assinatura do contrato, termo de início, e/ou ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do INEA e, mediante a concordância do Contratante e da Contratada, por meio da celebração de termo aditivo nos termos da legislação vigente.

Descrição:
O projeto em questão consiste em Desenvolver ações voltadas à criação, gestão, monitoramento e proteção das unidades de conservação particulares de proteção integral do estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Estadual de Apoio às RPPNs.
Recentemente, foi concluída a execução do projeto Fase V, já sendo contabilizadas 98 RPPNs reconhecidas pelo INEA, totalizando aproximadamente 8.406 hectares, distribuídos em 33 municípios.

Nesta nova fase (Fase VI), propõe-se a contratação de consultoria ambiental com profissionais capacitados, e já com experiência comprovada na temática, com vistas à entrega de produtos necessários à execução dos serviços propostos.

Objetivo Geral:
Esta nova fase dispõe de contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de atividades voltadas à criação, gestão, monitoramento e proteção das Reservas Particulares do Patrimônio Natural no âmbito do Programa Estadual de Apoio às RPPN e contratação de empresa especializada para criação e produção de materiais audiovisuais.
Os produtos deverão ser apresentados bimestralmente, em forma de Relatórios Gerenciais Técnicos (RGT), nos quais serão compilados os subprodutos dos serviços desenvolvidos durante o período de execução correspondente. O RGT, portanto, deverá incluir documentos técnicos diversos (p.e., planilhas, arquivos de dados espaciais, vídeos, imagens). O modelo do RGT será fornecido pelo NURPPN/GEUC.

Objetivos Específicos:
A) Planejar, sistematizar e consolidar as ações do Programa Estadual de RPPNs - Fase VI;
B) Realizar ações e atividades (análises documentais e geoespaciais, vistorias técnicas, georreferenciamento, inscrição no CAR), necessárias à instrumentalização dos processos de criação de RPPN;
C) Fomentar a elaboração de Planos de Manejo de RPPNs nas diferentes Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro;
D) Apoiar as ações voltadas à Recuperação e Adequação Ambiental de imóveis que possuam RPPNs;(elaboração CAR, analise e validação CAR, elaboração de PRADA e PRF, análise de PRADA e PRF);
E) Realização de ações e atividades de apoio técnico e logístico à Gestão das RPPNs: (i) elaboração de Planos de Ação de apoio à proteção das RPPNs, (ii) sensibilização de prefeituras sobre a implementação de mecanismos de repasse de ICMS Ecológico às RPPNs, (iii) elaboração e aplicação de metodologia para a avaliação do Grau de Implementação (GI) de RPPNs reconhecidas pelo Inea;
F) Apoio à Divulgação, conhecimento e fortalecimento de RPPNs, por meio de palestras, seminários e produção de vídeos com suas devidas especificações.