Data de aprovação: 24/09/2020
Unidade de Conservação: Parque Natural Municipal do Livramento
Município: Carmo
Proponente: Prefeitura de Carmo
Instrumentos: Compensação ambiental
Gestor Operacional: IDG

Dados do projeto: 

SEI MÂE: E-07/001/100013/2018

Aprovação: Deliberação CCA nº 019 de 02 de agosto de 2018
Teto Orçamentário: R$ 2.839.211,73

Nova Aprovação CCA N° 87/2020
Valor Atualizado: : R$ 1.063.096,28

Descrição:

Criação de um parque natural municipal em Carmo que objetiva a preservação do patrimônio natural e da paisagem das terras carmenses, oferecendo alternativa de lazer ara a população local e regional concomitante à promoção do turismo sustentável e à pesquisa científica, que certamente não apenas supre as necessidades de nosso município mas o coloca no mapa estadual e nacional do esforço de defesa do ambiente e dos ecossistemas naturais.

Objetivos Gerais:

Implantação do Parque Natural Municipal do Livramento.

Objetivos Específicos:

Reformas, sinalização, aquisição de equipamentos, EPIs e uniformes, plano de manejo, projeto para exposição permanente e instalação de sistema elétrico.

Atualização:

Inicialmente, o projeto foi aprovado pela Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – CCA/RJ, em 02 de agosto de 2018, por meio da deliberação CCA N° 079/2018 com teto orçamentário de R$ 2.839.211,73.

Após visitas técnicas estudos e análises, em março de 2019, a SEAS solicitou a paralisação de todas as tratativas do projeto por tempo indeterminado.

Em julho de 2019, foi realizada uma reunião entre a SEAS e a Prefeitura de Carmo onde as partes acordaram a redução do escopo e do valor total do Projeto, que passou a ser de R$ 1.000.000,00.

No entanto, em 20 de março de 2020, foi decretado o estado de emergência em função da Pandemia de Covid-19, diante disso, as tratativas do projeto foram novamente suspensas pela SEAS.

Após a reapresentação e nova aprovação do projeto, em setembro de 2020, conforme deliberação CCA N°87/2020, com as devidas atualizações documentais, o valor atualizado do projeto passou a ser R$ 1.063.096,28.

Posteriormente, feitas as atualizações, o IDG recebeu a devida documentação em maio de 2021 para dar início aos trâmites de execução.

Por fim, em dezembro de 2023, foram enviados pelo IDG e pela Prefeitura de Carmo os relatórios de prestação de contas com os devidos anexos de comprovantes das referentes entregas da conclusão do projeto, perfazendo o valor total executado de R$ 209.606,04, contemplando a aquisição de equipamentos de monitoramento de fauna e flora, EPIs, veículo e combate à incêndio.