Data de aprovação: 07/10/2022
Unidade de Conservação: Todas
Município: Todos
Proponente: INEA/DIRBAPE/GERGPAR
Instrumentos: Compensação ambiental
Gestor Operacional: Fundação São Francisco de Assis

Descrição:

As unidades de conservação (UCs) se caracterizam como o principal instrumento para a conservação da fauna e da flora dos ecossistemas associados à Mata Atlântica, bioma considerado Hotspot em função do alto grau de endemismo e biodiversidade, o qual está entre os mais ameaçados em todo o planeta.
Hotposts são regiões que apresentam grande diversidade de espécies e elevado grau de endemismos. Essas áreas são consideradas prioritárias para os esforços de conservação, já que os recursos empregados estarão voltados para um ecossistema com alta biodiversidade que, contudo, é mais suscetível à extinção pelas altas taxas de endemismo.
No caso da Floresta Atlântica, mesmo quando outros critérios são considerados para avaliação do grau de ameaça do ecossistema, como por exemplo, redução de áreas, fragmentação, concentração do número de espécies por área ou a correlação entre os níveis de desmatamento e endemismos, o bioma é classificado como um centro crítico de biodiversidade.

A devastação da Floresta Atlântica vem desde o início da colonização do Brasil, sendo um dos mais biomas mais degradados como descrito por Warren Dean no livro A ferro e fogo: A história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. Segundo Dean (1996), desde a chegada dos primeiros colonizadores europeus a floresta foi degradada, em especial após a tomada de Constantinopla pelos mouros, em 1453, que levou à busca de fontes alternativas de especiarias seguida da exploração comercial do pau-brasil. Nos anos seguintes, a devastação se acentuou, com a sucessão de diversos ciclos econômicos e destruição de uma floresta antes exuberante, culminando com remanescentes extremamente fragmentados.

Para assegurar a preservação dos fragmentos significativos de Floresta Mata Atlântica, a principal estratégia adotada pelo estado do Rio de Janeiro se baseia na criação de UCs, conforme previsto no art. 225, § 1°, inciso III da Constituição Federal e art. 261, § 1°, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Essa estratégia visa evitar a erosão da biodiversidade e a interrupção dos processos ecológicos que são fundamentais para perpetuidade dos ecossistemas.
Nesse contexto, o estado do Rio de Janeiro criou 39 UCs públicas, abrangendo cerca de 477.339 hectares de áreas protegidas. Além disso, foram reconhecidas mais de 103 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que protegem mais de 8.500 hectares. Essas unidades de conservação são indispensáveis para a manutenção dos chamados “serviços ambientais”, como oferta de água em quantidade e qualidade para consumo humano, controle da erosão e enchentes, sequestro de carbono atmosférico, com consequente redução do chamado “efeito- estufa", equilíbrio climático e arrefecimento da temperatura média local e regional que se somam a outros fatores de mudanças climáticas.

Objetivo Geral: 

Fortalecer a gestão das Unidades de Conservação Estaduais através da execução de serviços de apoio à conservação da biodiversidade, monitoramento ambiental, gestão e logística e acompanhamento de ações de uso público.

Objetivos específicos do Projeto:

5.1. Desenvolver ações voltadas à recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente;
5.2. Implementar ações de educação ambiental, com o estímulo e o fortalecimento de uma
consciência crítica sobre a problemática ambiental e social nas UCs;
5.3. Realizar atividades de monitoramento e prevenção riscos ambientais nas UCs e zonas de
amortecimento;
5.4. Atuar no atendimento ao público e no ordenamento da visitação nas UCs;
5.5. Apoiar às UCs com serviços administrativos, logístico e de fiscalização; e
5.6. Zelar pelos recursos naturais e infraestruturas das UCs.