Data de aprovação: 03/09/2019
Unidade de Conservação: Todas
Município: Todos
Proponente: INEA/DIBAPE
Instrumentos: Compensação ambiental
Gestor Operacional: IDG

Descrição:

Trata-se de projeto presentado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sob a coordenação da Gerência de Guarda-Parques (GGPAR), da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE), o qual prevê a execução de serviços considerados prioritários ao processo de gestão das unidades de conservação (UCs) estaduais, os quais são imprescindíveis para que as mesmas atinjam seus objetivos, conforme o previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal n° 9.985/200).
O projeto busca desenvolver ações voltadas à conservação e educação ambiental nas UCs; realizar atividades de monitoramento e prevenção de riscos ambientais nas UCs e zonas de amortecimento; atuar no atendimento ao público e no ordenamento da visitação nas UCs; apoiar as UCs com serviços administrativos, logísticos e de fiscalização; e zelar pelos recursos naturais e infraestruturas das UCs. Para tanto, o mesmo se baseia em diversas atividades que serão desenvolvidas por meio da contratação de, no mínimo, 201 (duzentos e um) agentes de defesa ambiental, que serão distribuídos em todas as UCs sob a tutela do INEA, ao longo de todo o estado do Rio de Janeiro.
Cabe destacar que a proposição do projeto em tela converge com os termos estabelecidos na Resolução Conjunta SEA/INEA n° 666, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a governança das unidades de conservação geridas pelo INEA e define o planejamento estratégico, com o objetivo de nortear e direcionar a criação, implantação e gestão dessas áreas protegidas. A referida resolução é a base legal para o planejamento das ações para as UCs, tendo em vista que define metodologia clara e objetiva que possibilita avaliar os avanços efetivos nas unidades no que tange à infraestrutura e gestão. Dessa forma, ressaltamos que o projeto, que beneficiará todas as UCs sob a tutela do INEA, impacta significativamente no grau de implementação dessas áreas protegidas, tendo em vista que interfere diretamente em 4 (quatro) dos 6 (seis) eixos temáticos, que compõem o planejamento estratégico, a saber: Planejamento e Gestão; Uso Público; Infraestrutura Operacional; e Recursos Humanos.

Além disso, o projeto se mostra de grande valia no que diz respeito aos problemas atualmente enfrentados em todo o território brasileiro, como as queimadas, assunto em voga nos últimos dias, uma vez que dentre os serviços executados constam: a emissão de notificações preventivas aos residentes das UCs, apoio à fiscalização, construção e manutenção de aceiros e coordenação de ações voltadas ao combate de incêndios em áreas naturais.
 

Objetivo Geral:

Fortalecer a gestão das unidades de conservação estaduais através da execução se serviços de monitoramento ambiental, gestão, logística e acompanhamento de ações de uso público.

Objetivos Específicos:

- Desenvolver ações voltadas à conservação e educação ambiental nas UCs;
- Realizar atividades de monitoramento e prevenção de riscos ambientais nas UCs e zonas de amortecimento;
- Atuar no atendimento ao público e no ordenamento da visitação nas UCs;
- Apoiar às UCs com serviços administrativos, logístico e fiscalização; e
- Zelar pelos recursos naturais e infraestruturas das UCs.