Data de aprovação: 28/11/2019
Unidade de Conservação: Todas
Município: Todos
Proponente: INEA/DIBAPE
Instrumentos: Compensação ambiental
Gestor Operacional: IDG
Descrição:
O Inea, por meio da Gerência de Unidades de Conservação (GEUC), vinculada à Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE), administra, atualmente, 37 unidades de conservação estaduais, além do Parque Natural Municipal do Açude da Concórdia. Distribuídas por todo o território fluminense, são 202.330 hectares inseridos em unidades de conservação de proteção Integral, e 242.056 hectares em unidades de conservação de Uso Sustentável, envolvendo 52 municípios nas diferentes regiões administrativas do estado.
A implementação destas áreas protegidas implica na necessidade de estruturação física e do fortalecimento operacional da GEUC em decorrência das competências que lhe foram atribuídas, a fim de que possa executar, de maneira efetiva, as ações relativas à implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pelo Inea.
Dentre suas inúmeras atribuições, a fiscalização e o monitoramento das unidades de conservação respondem por mais de 60% da demanda ambiental. Órgãos federais, estaduais e municipais, legislativos das três esferas, ministério público, cidadãos e entidades ambientalistas, nacionais e internacionais, têm no Inea a expectativa da solução das mais diversas questões relacionadas à conservação e preservação de unidades tuteladas pelo Estado. A ação efetiva quase sempre requer intervenções emergenciais e imediatas, sob pena de danos irreparáveis nos ecossistemas únicos encontrados no estado.
A gestão das unidades de conservação, contudo, tem sido um crescente desafio, principalmente no que se refere à disponibilidade de viaturas, tendo em vista que o Inea vem sofrendo diversos impactos por fatores externos relacionados ao cenário político e à crise econômica-fiscal que o estado está submetido desde o ano de 2016. Esse quadro é preocupante, pois a frota de veículos é um instrumento imprescindível para o desenvolvimento das atividades de rotina que incluem: a realização de ações de fiscalização, monitoramento da qualidade ambiental, vistorias técnicas, atendimento a denúncias, a alertas do projeto Olho no Verde (SEAS/Inea), apoio a situações de emergências e resgates, apoio a pesquisas científicas, combate a incêndios florestais, participação de reuniões em articulação com órgãos externos, requerentes e sociedade civil, entre outras. Além dessa diversificada atuação, soma-se o fato das unidades de conservação abrangerem, em sua maioria, mais de um município, e de algumas ainda possuírem diferentes subsedes, fatores que exigem constantes deslocamentos.
Dessa forma, fica evidenciada que a efetividade de uma unidade de conservação é também influenciada por sua infraestrutura, o que já é reconhecido, inclusive, na metodologia adotada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para avaliação da efetividade de gestão de unidades de conservação federais (método Rappam ). No âmbito estadual, esse aspecto foi contemplado no Planejamento Estratégico da DIBAPE, sendo a Infraestrutura Operacional um dos Eixos Temáticos considerados para avaliação do grau de implementação da unidade de conservação, no contexto da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 666, de 12 dezembro de 2018.
De acordo com levantamento do Núcleo Operacional de Apoio às Unidades de Conservação (NOPUC), menos de 20% do total de viaturas disponibilizadas às unidades de conservação estão em condições de uso, estando a maioria inoperante ou em manutenção. Esse cenário tem prejudicado o trabalho das equipes e, consequentemente, comprometido à proteção do território das unidades. Dessa forma, torna-se imprescindível, e até urgente, a renovação da frota, a fim de disponibilizar viaturas operacionais, com condições adequadas de circulação, garantindo segurança aos seus usuários e possibilidade de atendimento às demandas cotidianas e emergenciais inerentes à gestão.
Partindo da experiência obtida até o momento com a gestão operacional das unidades, considerando a carência de recursos para aquisição de novos veículos, bem como para a realização de manutenções preventivas e corretivas, e avaliando-se o custo-benefício entre aquisição, manutenção e locação, concluiu-se que a locação de veículos consiste na opção mais vantajosa. Com o aluguel de veículos o Inea não mais se encarregaria da manutenção da frota ou da sua substituição por tempo de uso, nem do controle de custos e administração de documentos, taxas, impostos e exigências legais. Dessa forma, o projeto visa à contratação de serviços de locação e de abastecimento de veículos para atendimento às unidades de conservação, permitindo a realização das atividades voltadas à proteção do meio ambiente com maior eficiência e economicidade.
Objetivo do projeto:
Renovar e modernizar a frota de veículos das unidades de conservação estaduais, garantindo seu abastecimento e operacionalidade, possibilitando maior qualidade e eficiência na realização das atividades inerentes à gestão das áreas protegidas, bem como maior segurança às equipes usuárias dos veículos.
Objetivos específicos do projeto:
• Contratação de empresa especializada em locação de viaturas para as unidades de conservação; e
• Contratação de empresa especializada em abastecimento de viaturas para as unidades de conservação.
