Data de aprovação: 24/09/2020
Unidade de Conservação: Parque Paleontológico de São José de Itaboraí
Município: Itaboraí
Proponente: Prefeitura de Itaboraí
Instrumentos: Compensação ambiental
Gestor Operacional: IDG

Dados do projeto:

Processo Mãe: E-07/001/100121/2018

Aprovado na Deliberação CCA nº 81 de 09 de novembro de 2018, com valor inicial de R$ 743.510,00.

Nova aprovação do Projeto: Deliberação CCA nº 87 de 24 de Setembro de 2020.
Valor Atualizado: R$ 379.360,00.

Descrição:

O Projeto visa subsidiar o aporte de recursos financeiros para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Paleontológico de São José de Itaboraí, localizado no município de Itaboraí-RJ.

Objetivos Gerais:

Dotar o Parque Natural Municipal Paleontológico de São José de Itaboraí de um instrumento de gestão estratégico e participativo através da elaboração de um Plano de Manejo atual, objetivo e de execução factível, agregando instrumentos para a efetiva implementação.

Objetivos Específicos:

a) Elaborar e implantar o planejamento para manejo da unidade;
b) Estabelecer o zoneamento do Parque Natural Municipal Paleontológico de São José de Itaboraí e respectivas normas;
c) Adotar o caráter adaptativo para o planejamento orientado, visando o enfrentamento dos desafios do Parque e para a geração de resultados, de acordo com sua capacidade de gestão;
d) Estabelecer e garantir a condição de conservação, aliada a pesquisa científica, em sítios arqueológicos, paleontológicos e geológicos existentes no Parque;
e) Estabelecer, promover e implementar o monitoramento dos alvos de conservação no Parque Paleontológico e outros indicadores visando a construção de linha de base e série histórica; e
f) Elaborar o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Paleontológico de São José de Itaboraí.

Atualização:
O projeto em questão foi aprovado pela Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – CCA/RJ em 09 de novembro de 2018, por meio da deliberação CCA N° 81/2018, com teto orçamentário de R$ 743.510,00.

Em Janeiro de 2019, a SEAS identificou a necessidade de reestruturar a carteira financeira do Fundo da Mata Atlântica com a readequação de projetos municipais já aprovados.
Neste sentido, conforme reunião entre SEAS e a Prefeitura de Itaboraí na qual ambas as partes acordaram a redução do valor total do Projeto, que alterou para R$ 375.000,00, conforme deliberação CCA N° 87/2020.

Após alteração, o projeto foi encaminhado ao IDG para execução. A empresa contratada para realizar os serviços para elaboração do plano de Manejo foi a Masterplan, fechando um contrato com o IDG em um valor de R$ 371.445,36.

Ao longo da prestação dos serviços a empresa contratada entregou, conforme Termo de Referência, 12 Produtos, incluindo a Versão Final impressa em 03 vias do Plano de Manejo.
Vale ressaltar que todos os produtos foram aprovados pela fiscalização técnica da Prefeitura de Itaboraí e, conforme anexo VI, foi realizada a publicação em diário oficial da resolução com a aprovação do Plano de Manejo.

Por fim, o IDG e a Prefeitura de Itaboraí enviaram os relatórios finais de Prestação de contas com os devidos comprovantes da conclusão do Projeto em referência, os quais estão anexados ao processo principal.