Data de aprovação: 07/10/2022
Unidade de Conservação: Todas
Município: Todos
Proponente: INEA/DIRBAPE
Instrumentos: Restauração florestal
Gestor Operacional: Fundação São Francisco de Assis

Descrição:

Para manter e recuperar a resiliência de ecossistemas e mitigar os efeitos na fragmentação, garantindo assim a provisão dos serviços ambientais, é necessário não apenas conter a perda de vegetação nativa, mas ativamente restaurar áreas degradadas. Dentre os instrumentos mais eficientes para promover a conservação da biodiversidade, proteção dos mananciais, redução dos riscos naturais, estabilidade climática, entre outros serviços, podemos destacar a criação das unidades de conservação da natureza (UCs). No entanto, as suas funções estarão restritas, caso a sua concepção não considere o contexto da paisagem onde esses remanescentes estejam inseridos, devendo ser observadas a proximidade com outros fragmentos, bem como as outras tipologias de áreas legalmente protegidas, tais como áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs), que contribuem para a formação de corredores ecológicos.
Os corredores ecológicos são entendidos como uma alternativa para promover a ligação entre os fragmentos, possibilitando o fluxo gênico e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais. Sendo assim, da mesma forma que as unidades de conservação instituídas no bioma Mata Atlântica, o estabelecimento desses corredores está intimamente ligado às pressões antrópicas e suas áreas podem ser consideradas prioritárias para a restauração ecológica.
Todavia, quando se fala em aliar a conservação com a restauração nas áreas protegidas, conforme o previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Natureza – SNUC, bem como nas zonas de amortecimento e corredores ecológicos, não se pode deixar de destacar que as intervenções deverão respeitar as limitações impostas por cada categoria, pelo plano de manejo e pelo zoneamento. Dessa forma, é imprescindível a utilização das técnicas apropriadas para cada nível de degradação, além de priorizar a utilização de propágulos de qualidade (viabilidade genética, raízes bem desenvolvidas e ausência de doenças) e genótipo adequado, restringindo o uso de espécies exóticas, focando na reintrodução de espécies nativas adaptadas às condições edafoclimáticas locais.

Diante da necessidade da recuperação de áreas nas UCs e suas respectivas zonas de amortecimento, a presente proposta se fundamentou no planejamento estratégico para a aplicação de recursos financeiros nas unidades de conservação estaduais, definido pela Resolução Conjunta SEA/INEA n° 666, de 12 de dezembro de 2018. A referida regulamentação definiu eixos temáticos englobando as principais demandas das UCs, relacionadas à infraestrutura física e operacional, instrumentos de gestão e ações voltadas à conservação da biodiversidade, dentre os quais demonstra-se relevante aquele destinado ao Planejamento e Gestão, que reúne componentes relacionados aos instrumentos e ferramentas necessários para garantir melhoria e eficiência no planejamento e gestão da UC, o qual prevê a aplicação de recursos nos projetos de reflorestamento.

Objetivo Geral: 

Fortalecer o sistema de produção de mudas de espécies nativas endêmicas, ameaçadas de extinção e climácicas, visando o fornecimento de material genético de qualidade para os projetos de restauração florestal a serem implantados nas unidades de conservação estaduais e outras áreas legalmente protegidas, em consonância com os princípios e objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da Política Estadual de Restauração Ecológica.

Objetivos específicos do Projeto:

Contratar Empresa especializada na prestação de serviço de manutenção de áreas verdes e apoio à produção de sementes e mudas e reintrodução de espécies nativas endêmicas, ameaçadas e climácicas nas UCs, mantendo os hortos florestais e a Floresta Estadual José Zago (FLOEJZ) como espaços de referência no desenvolvimento de tecnologias de conservação e restauração ecológica, assim como o provimento do manejo paisagístico ao redor das estruturas físicas nas UCs estaduais, proporcionando ambientes que se integrem à vegetação nativa pré-existente.