INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA E DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA,DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - CCA E DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, DE FORMA REMOTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Dispõe sobre a gestão, aplicação e utilização dos recursos financeiros oriundos de termo de compromisso de restauração florestal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Modifica a resolução SEA Nº 025, de 19 de outubro de 2007, que alterou a resolução SEA Nº 008, de 09 de fevereiro de 2007, que modificou a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, criada pela resolução SEMADUR Nº 078, de 25 de novembro de 2004.
Dispõe sobre a Governança das Unidades de Conservação geridas pelo INEA e define o planejamento estratégico para aplicação de recursos financeiros nas unidades de conservação estaduais, e dá outras providências
Altera a Resolução Nº 652 de junho de 2017, que estabelece a comissão de avaliação do Acordo de Cooperação Nº 004/2016 e do Acordo de Cooperação Nº001/2017
Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Restauração Florestal – CERF
Modifica o artigo 263 e acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Supera a discussão da natureza dos recursos oriundos da compensação ambiental.
Estabelece procedimentos para a celebração de termos de compromisso de compensação ambiental - TCCA atendendo exigências do art. 36 da Lei Nº 9.985/00 (SNUC) e da Lei Estadual Nº 6572/13.
Modifica a Resolução SEA Nº 25, de 19 de outubro de 2007 que alterou a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, para inclusão dos representantes da Gerência de Unidades de Conservação da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA; da Diretoria de Gente e Gestão do INEA; da Associação Comercial do Rio de Janeiro; da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Altera a Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, que modificou a Resolução SEA nº 008, de 09 de fevereiro de 2007, que alterou a Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução SEMADUR nº 078-2004.
