O Brasil teve importantes marcos legais com a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
É um direito do cidadão e da sociedade civil como todo o acesso à informação de interesse público. É com esse objetivo que destacamos alguns dados e informações relevantes inerentes à Gestão do FMA.
VOLUME DE PROJETOS DO FUNDO MATA ATLÂNTICA-RJ (2010-2018)
93 Projetos Finalizados
76 Projetos em Execução
27 Projetos a Iniciar Execução
Valor Executado em Projetos a partir da Introdução do Mecanismo - FMA
Projetos de Compensação Ambiental